Tribunal Penal Internacional

 

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 em Haia, nos Países Baixos.

O objetivo do TPI é promover o Direito internacional, e o seu mandato é o de julgar os indivíduos e não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça). O TPI é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: (genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade) tais como definidos por diversos acordos internacionais, principalmente o estatuto de Roma.

No passado dia 26 de Janeiro, começou o primeiro julgamento no âmbito do Tribunal Penal Internacional, na cidade de Haia, na Holanda. O réu é Thomas Lubanga, ex-dirigente de uma poderosa e violenta milícia do Congo acusada de crimes de guerra.

Fonte: Wikipedia e TPI